Decreto nº 6.047, de 22/02/07

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR e dá outras providências.

DF responde por incluir contribuinte na dívida ativa depois de furto de documentos

O Distrito Federal terá que pagar indenização por danos morais a uma contribuinte por tê-la incluído indevidamente na dívida ativa por débitos tributários.

Descaminho. Tipicidade. Aplicação do princípio da insignificância.

Recurso especial repetitivo representativo da controvérsia.

Férias e 13º salário podem ficar isentos de tributação

A concessão do BPC aos idosos hipossuficientes

Ricardo Régis Oliveira Veras. Advogado. Pós-graduando em Direito Administrativo do Trabalho e Processo Trabalhista pela Faculdade Ateneu. E-mail: [email protected].

Intervalo intrajornada. Supressão total ou parcial. Pagamento integral como extra.

Intervalo intrajornada.

Dono de imóvel que morar de aluguel pode ter dedução de IR

A dedução será concedida só para quem tiver apenas um imóvel

Políticas Afirmativas no Campo Étnico: o Acesso à Educação como Mecanismo de Isonomia Material

O escopo do presente é analisar as políticas afirmativas como instrumento do acesso à educação.

STJ retrata como tem julgado casos de inadimplência

Matéria especial do STJ retrata como a Corte tem julgado casos de inadimplência

Incide IR sobre a complementação de aposentadoria de previdência privada

LEI Nº 13.636, DE 20 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nos 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003.

Brasileiro teme mais o desemprego, diz pesquisa da CNI

O brasileiro teme mais o desemprego e está menos satisfeito com a vida, revela pesquisa da CNI

Desmistificando o lucro real no IRPJ

O tema em apreço vai ser desenvolvido através de uma série de textos como subtítulos do tema central, não com o propósito de esgotar o assunto, mas visando preparar os profissionais existentes no mercado contábil como também aqueles que estão cursando as Ciências Contábeis para a "Apuração do Lucro Real", com o fechamento das demonstrações financeiras, escriturações do Lalur e elaboração da DIPJ

País terá nova tributação sobre consumo a partir de 2026

Reforma tributária sancionada: novas regras criam IVA dual (CBS e IBS) e Imposto Seletivo. Mudanças simplificam impostos e prometem crescimento econômico

Proposta da reforma da Previdência Social deve ser apresentada nesta quarta-feira

O texto, porém, não deve ser votado, pois o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), antecipou que quer começar a votação só em 8 de maio.

Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010.

Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.

TAXA ABUSIVA DO XIX CAÇA-NIQUEIS EXAME DA OAB, R$ 240

Um assalto ao bolso

A importância dos incentivos fiscais em P&D para o desenvolvimento de países na América Latina

Por Andressa Melo e Katherine Manrique

Ética Profissional no Mundo Jurídico: Desafios Contemporâneos

Neste artigo, exploraremos os desafios contemporâneos da ética profissional no mundo jurídico e discutiremos como os advogados podem enfrentá-los de maneira eficaz. Acompanhe!